Termos e Condições

1. Introdução e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://sylvenyor.com, bem como a navegação, a consulta de produtos, a realização de encomendas e a utilização dos serviços de compra online disponibilizados através do website.

O catálogo inclui mobiliário de escritório (Móveis de escritório), mobiliário de quarto (Móveis de quarto) e mobiliário de sala (Móveis de sala), destinado a consumidores que pretendam adquirir estes produtos em Portugal.

Ao utilizar o website, o utilizador declara que leu e compreendeu os presentes Termos e Condições. A sua aceitação não implica a renúncia a quaisquer direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Envio, a Política de Cancelamento de Encomendas, a Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Pagamentos, a Política de Privacidade e as informações relativas à utilização de cookies, aplicando-se cada documento às matérias que regula.

2. Utilização do website e responsabilidades

Quando estiver disponível a criação de uma conta de utilizador, os dados fornecidos deverão ser verdadeiros, exatos e atualizados. O utilizador deverá manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e tomar medidas razoáveis para evitar a utilização não autorizada da conta.

Não é permitido utilizar o website para fins ilícitos, praticar atos fraudulentos, aceder sem autorização a sistemas ou dados, interferir com o funcionamento dos serviços ou comprometer a segurança do website.

Envidamos esforços razoáveis para manter o website funcional, seguro e com informações atualizadas. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos ou imprecisões que procuraremos corrigir de acordo com as circunstâncias.

A utilização do website está sujeita à legislação aplicável. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas ou limita os direitos e meios de reparação reconhecidos aos consumidores.

3. Produtos, disponibilidade e preços

Procuramos apresentar descrições, imagens, características, preços e informações de disponibilidade dos produtos de forma clara e rigorosa. As imagens poderão apresentar diferenças de cor ou aparência em função do ecrã, do dispositivo ou das respetivas definições, sem prejuízo da obrigação de fornecer produtos conformes com o contrato.

A disponibilidade dos produtos pode variar. Caso um produto encomendado deixe de estar disponível ou surja uma situação que impeça o cumprimento da encomenda, serão prestadas informações adequadas ao consumidor e a situação será resolvida nos termos acordados e da legislação aplicável, incluindo o reembolso dos montantes devidos quando necessário.

Os preços são apresentados em euros (€). Antes da conclusão da encomenda, serão disponibilizadas as informações aplicáveis sobre o preço dos produtos, os custos de envio e quaisquer outros encargos legalmente exigidos.

O preço aplicável a uma encomenda será o que tiver sido validamente acordado no momento da celebração do contrato, sem prejuízo das situações excecionais admitidas pela legislação aplicável. Não serão introduzidos unilateralmente encargos adicionais sem fundamento legal ou contratual válido.

4. Encomendas e pagamentos

4.1. Processo de encomenda

O consumidor pode selecionar os produtos pretendidos, indicar as informações necessárias à entrega, verificar os elementos da encomenda e proceder à sua submissão através do processo de compra disponibilizado no website.

Antes da submissão, deverá poder consultar os produtos selecionados, as quantidades, os preços, os custos de envio, o montante total a pagar e as restantes informações legalmente exigidas.

A receção de uma encomenda e o envio de uma confirmação de receção não significam necessariamente, por si só, que o contrato tenha sido celebrado. A aceitação da encomenda e o momento da celebração do contrato serão determinados pelas informações apresentadas durante a compra e pelas regras legais aplicáveis.

O consumidor deverá verificar os dados introduzidos antes de concluir a compra. Caso identifique algum erro posteriormente, deverá procurar solicitar a sua correção com a maior brevidade possível, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam por lei.

4.2. Métodos de pagamento

São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento por cartão, de acordo com as opções apresentadas na página de finalização da compra:

• Visa

• Mastercard

• American Express

• JCB

• Discover

• Diners Club

O pagamento deverá ser efetuado através das instruções apresentadas durante o processo de compra. Antes de confirmar a operação, o consumidor deverá verificar o montante total e os dados da encomenda.

Não serão presumidos métodos de pagamento adicionais ou encargos não apresentados durante a compra. Qualquer custo aplicável deverá respeitar os requisitos de informação pré-contratual e a legislação em vigor.

4.3. Falhas de pagamento e anomalias

Se ocorrer uma falha de pagamento, uma alteração inesperada do estado da encomenda ou uma suspeita de cobrança duplicada, o consumidor poderá solicitar a verificação da transação através dos meios de contacto indicados no final destes Termos e Condições.

Por razões de segurança, não deverão ser enviados por correio eletrónico números completos de cartões bancários, códigos de segurança ou palavras-passe.

Os reembolsos decorrentes de pagamentos ou encomendas serão processados de acordo com a política aplicável e os prazos legalmente exigidos.

5. Envio e entrega

As entregas destinam-se a Portugal, estando a disponibilidade concreta sujeita às condições aplicáveis ao endereço indicado e à confirmação da encomenda.

5.1. Prazos de processamento e transporte

O processamento das encomendas demora normalmente entre 1 e 3 dias úteis. O transporte demora normalmente entre 7 e 12 dias úteis.

Estes prazos são estimativas e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, das condições de transporte, dos procedimentos logísticos ou de circunstâncias imprevistas. Não constituem uma garantia incondicional de entrega numa data específica.

Os serviços de transporte indicados na política de envio são DHL, UPS e USPS, conforme aplicável à encomenda.

5.2. Custos de envio

Os custos de envio são calculados com base no valor da encomenda, de acordo com as seguintes condições:

• Encomendas de valor inferior a 108,95 €: custo de envio de 10,80 €.

• Encomendas de valor igual ou superior a 108,95 €: envio gratuito.

Os custos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.

5.3. Acompanhamento e questões de entrega

Quando estiver disponível um número de seguimento, o consumidor poderá utilizá-lo para consultar o estado do transporte através das informações recebidas.

Os impostos e encargos aplicáveis encontram-se incluídos nos preços dos produtos nos termos indicados na política de envio. Os procedimentos de desalfandegamento são tratados pelo prestador logístico, não sendo previstos pagamentos adicionais de encargos correntes pelo consumidor nos termos dessa política.

Em caso de atraso, perda, dano durante o transporte ou outra anomalia, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias, a política aplicável e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Para consultar as condições completas, incluindo os prazos, os custos e os procedimentos de entrega, consulte a Política de Envio.

6. Cancelamento de encomendas

6.1. Encomendas ainda não expedidas

O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida. O pedido será analisado de acordo com o estado da encomenda, a política aplicável e a legislação em vigor.

Quando o cancelamento for aceite e houver lugar a reembolso, os montantes devidos serão devolvidos sem cobrança de taxas de cancelamento não previstas legalmente ou contratualmente.

6.2. Encomendas já expedidas

Após a expedição, poderá deixar de ser possível cancelar a encomenda através do procedimento habitual de cancelamento. Nessa situação, o consumidor poderá recorrer ao procedimento de devolução aplicável, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e de quaisquer outros direitos que lhe sejam reconhecidos.

A expedição da encomenda não elimina, por si só, o direito de livre resolução previsto na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

6.3. Pedido de cancelamento e reembolso

Para solicitar o cancelamento, o consumidor deverá seguir o procedimento indicado na política correspondente e fornecer os elementos necessários à identificação da encomenda, incluindo o respetivo número, quando disponível.

Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do método de pagamento originalmente utilizado, respeitando os prazos legais aplicáveis. O tempo necessário para que o montante fique disponível poderá variar em função do banco ou do prestador de serviços de pagamento.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Cancelamento de Encomendas.

7. Devoluções e reembolsos

7.1. Prazo de devolução

De acordo com a política de devoluções, os pedidos de devolução e reembolso podem, em regra, ser apresentados no prazo de 35 dias após a receção do produto, desde que sejam cumpridas as condições aplicáveis.

Este prazo não substitui nem restringe o direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância, incluindo o prazo legal de 14 dias quando aplicável, nem os direitos relativos à falta de conformidade dos bens ou quaisquer outras garantias legais obrigatórias.

7.2. Procedimento de devolução

O consumidor deverá seguir as instruções da política de devoluções para apresentar o pedido e receber as indicações necessárias à devolução.

Nos casos elegíveis, poderá ser disponibilizada uma etiqueta de devolução em formato eletrónico, que o consumidor poderá descarregar e imprimir.

Não é garantida a possibilidade de troca direta de produtos. Quando adequado, o consumidor poderá solicitar a devolução e, posteriormente, efetuar uma nova encomenda, sem prejuízo dos seus direitos legais.

7.3. Custos de devolução

Nas devoluções voluntárias, os custos de devolução poderão ficar a cargo do consumidor quando tal seja permitido por lei e tenha sido devidamente comunicado antes da celebração do contrato.

Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano imputável ao transporte, envio de um produto incorreto ou outra situação em que a legislação imponha a responsabilidade do vendedor, os custos que legalmente lhe competem não serão transferidos para o consumidor.

7.4. Reembolsos e falta de conformidade

Após a receção e verificação do produto devolvido, os reembolsos elegíveis são normalmente iniciados no prazo de 1 a 3 dias úteis. Este prazo operacional não substitui nem prolonga os prazos legais de reembolso. O momento em que o montante fica disponível poderá depender do banco ou do prestador de serviços de pagamento.

Se um produto apresentar falta de conformidade com o contrato, o consumidor mantém os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato. Estes direitos não ficam limitados ao procedimento de devolução voluntária.

Para consultar os procedimentos completos, as condições de elegibilidade e as regras de reembolso, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado para finalidades legítimas relacionadas com a gestão de encomendas, os pagamentos, as entregas, o apoio ao cliente, a segurança do website e o cumprimento de obrigações legais.

Os dados são tratados de acordo com os princípios aplicáveis de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados e segurança, com base no fundamento jurídico adequado a cada operação de tratamento.

Quando necessário e juridicamente permitido, os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, operadores logísticos, prestadores de serviços tecnológicos ou entidades legalmente autorizadas a recebê-los. Qualquer transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu deverá cumprir os requisitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Nos termos e dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer direitos como o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade, a oposição e, quando o tratamento se baseie no consentimento, a retirada desse consentimento.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes deverá respeitar as regras aplicáveis em matéria de privacidade, consentimento e gestão de preferências. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento e ao cumprimento das obrigações legais pertinentes.

9. Litígios e legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições e as transações realizadas através do website estão sujeitos à legislação aplicável, incluindo as normas pertinentes da União Europeia e as disposições imperativas de proteção dos consumidores em Portugal, sempre que sejam aplicáveis.

A determinação da legislação aplicável e da jurisdição competente dependerá das circunstâncias concretas da transação e das normas legais relevantes. Nenhuma disposição destes Termos e Condições poderá excluir a aplicação de normas imperativas que protejam o consumidor ou restringir o acesso aos tribunais competentes.

Em caso de litígio, recomenda-se que as partes procurem uma solução adequada à situação concreta. O consumidor poderá recorrer aos meios judiciais competentes e, quando estejam reunidos os respetivos requisitos, aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal.

A utilização desses mecanismos depende do âmbito de competência da entidade de resolução de litígios e das condições previstas na legislação aplicável. A presente disposição não estabelece qualquer obrigação geral de arbitragem nem implica a renúncia aos direitos legais do consumidor.

10. Alterações e validade das disposições

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados em consequência de alterações legislativas, modificações dos serviços ou ajustamentos dos procedimentos de funcionamento do website. A versão revista será publicada nesta página e aplicar-se-á nos termos permitidos pela legislação aplicável.

As alterações não poderão retirar retroativamente direitos que o consumidor já tenha adquirido por força da lei ou de um contrato validamente celebrado.

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível numa determinada situação, essa disposição será tratada de acordo com a legislação aplicável, sem afetar automaticamente a validade das restantes disposições.

11. Contactos

Para questões relacionadas com o website, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou outros assuntos abrangidos pelos presentes Termos e Condições, poderá utilizar os seguintes contactos.

Telefone: +1 (405) 718-3642
E-mail: support@sylvenyor.com
Morada: 4000 Cemetery Rd # 12, Noble Oklahoma 73068, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)