Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e partilhados os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website, consultam produtos, criam uma conta, quando aplicável, efetuam encomendas, realizam pagamentos, solicitam apoio ao cliente ou utilizam outras funcionalidades disponíveis em https://sylvenyor.com.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a legislação portuguesa aplicável e com as demais disposições legais relevantes em matéria de proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas.

Procuramos tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas as informações adequadas, pertinentes e necessárias para as finalidades identificadas. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo quando exista fundamento jurídico que o permita.

A presente política não abrange os tratamentos de dados realizados autonomamente por websites ou serviços de terceiros que possam ser acessíveis através de ligações externas.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Os dados pessoais tratados dependem da forma como o utilizador interage com o website e dos serviços efetivamente utilizados. Nem todas as categorias abaixo indicadas serão necessariamente recolhidas em todas as situações.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Podem ser recolhidos os seguintes dados quando o utilizador realiza uma encomenda, preenche um formulário ou entra em contacto para solicitar assistência:

• Dados de identificação, como nome e apelido.

• Dados de contacto, como endereço de correio eletrónico e número de telefone.

• Dados necessários à entrega, incluindo morada de entrega e informações relevantes para a receção da encomenda.

• Dados de faturação e informações necessárias à documentação da transação, quando aplicável.

• Informações relacionadas com encomendas, incluindo número da encomenda, produtos adquiridos, montantes, estado do pagamento e estado da entrega.

• Conteúdo das mensagens, pedidos de informação, reclamações e comunicações relativas ao apoio ao cliente e ao serviço pós-venda.

Apenas serão solicitados os dados necessários para a finalidade em causa, tendo em conta as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

2.2. Dados técnicos e de utilização

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidas automaticamente determinadas informações técnicas, dependendo da configuração dos sistemas utilizados, nomeadamente:

• Endereço IP.

• Tipo e versão do navegador.

• Tipo de dispositivo e sistema operativo.

• Data e hora de acesso.

• Páginas visitadas, interações com o website e informações técnicas relativas à navegação.

• Registos técnicos necessários à manutenção, ao diagnóstico de problemas e à segurança dos sistemas.

Estas informações podem ser utilizadas para assegurar o funcionamento do website, identificar erros, proteger os sistemas e compreender a utilização das funcionalidades disponíveis, de acordo com o fundamento jurídico aplicável.

2.3. Dados relacionados com pagamentos

Os pagamentos são processados através dos meios de pagamento disponibilizados no momento da compra. Dependendo do método selecionado e do prestador envolvido, poderão ser tratados dados necessários à autorização, confirmação e verificação da transação.

O tratamento de dados de pagamento depende da solução efetivamente utilizada. Não se presume que os dados completos do cartão bancário, os códigos de segurança ou outras credenciais de autenticação sejam diretamente recolhidos ou armazenados pelo website.

2.4. Dados provenientes de terceiros

Quando aplicável, poderão ser recebidas informações de prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, na entrega de encomendas, na prevenção de fraude ou no funcionamento técnico do website.

A natureza dos dados recebidos depende dos serviços efetivamente utilizados e da respetiva função. O tratamento será limitado ao necessário para as finalidades relevantes e sujeito às condições legais aplicáveis.

3. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem reconhecer determinadas preferências, manter funcionalidades de navegação e, quando aplicável, recolher informações sobre a utilização do website. Poderão também ser utilizadas tecnologias semelhantes, de acordo com a configuração efetiva dos serviços disponibilizados.

Consoante a sua finalidade, os cookies podem incluir as seguintes categorias:

3.1. Cookies estritamente necessários

São utilizados para assegurar funcionalidades essenciais do website, manter a navegação e permitir a utilização dos serviços expressamente solicitados pelo utilizador, incluindo as funcionalidades necessárias ao processo de compra, quando aplicável.

Estes cookies podem ser utilizados sem consentimento prévio quando cumpram os requisitos legais aplicáveis.

3.2. Cookies de preferências

Permitem guardar determinadas escolhas do utilizador, como preferências de navegação ou definições selecionadas, quando estas funcionalidades estejam disponíveis.

A utilização destes cookies depende da sua finalidade concreta e do regime legal aplicável.

3.3. Cookies analíticos

Podem ser utilizados para compreender a forma como os visitantes navegam no website, avaliar a utilização das páginas e identificar oportunidades de melhoria do desempenho e da experiência de utilização.

Quando a legislação exigir consentimento prévio para estas tecnologias, a sua ativação dependerá da obtenção desse consentimento.

3.4. Cookies de publicidade

Quando sejam efetivamente utilizados, podem permitir medir a eficácia de campanhas publicitárias ou apresentar publicidade personalizada com base em determinados dados de navegação.

A utilização destes cookies e tecnologias semelhantes estará sujeita ao consentimento prévio sempre que este seja legalmente exigido.

3.5. Gestão de cookies

Os cookies efetivamente utilizados, as respetivas finalidades, os períodos de conservação e os terceiros envolvidos dependem da configuração do website e dos serviços nele integrados.

Quando exista uma interface de gestão de cookies, o utilizador poderá utilizá-la para aceitar, recusar ou ajustar as categorias de cookies não essenciais. O consentimento será solicitado de forma adequada, sem recorrer à seleção prévia de opções não essenciais como substituto de uma manifestação válida de vontade.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir injustificadamente o acesso às funcionalidades básicas de compra.

O utilizador poderá também configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, o bloqueio de cookies estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades do website.

4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas quando exista um fundamento jurídico válido e na medida necessária para uma ou mais das seguintes finalidades.

4.1. Processamento e execução de encomendas

Os dados necessários à identificação do comprador, à gestão da encomenda, à confirmação da compra e à organização da entrega são tratados para executar o contrato celebrado com o utilizador ou tomar medidas pré-contratuais a seu pedido.

Fundamento jurídico: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

4.2. Processamento de pagamentos e verificação de transações

Os dados estritamente necessários podem ser tratados para processar pagamentos, confirmar o estado das transações, resolver falhas de pagamento e realizar verificações adequadas à prevenção de operações fraudulentas.

Fundamento jurídico: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos, consoante a finalidade específica e as circunstâncias do tratamento.

4.3. Entregas e serviço pós-venda

Os dados necessários à entrega dos produtos podem ser utilizados para organizar o transporte, acompanhar o estado da encomenda e tratar questões relacionadas com a entrega, devoluções, reembolsos, cancelamentos e outras solicitações pós-venda.

Fundamento jurídico: execução do contrato e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.

4.4. Apoio ao cliente

As informações fornecidas pelo utilizador podem ser tratadas para responder a perguntas, analisar reclamações, acompanhar pedidos e prestar assistência relacionada com os produtos e as encomendas.

Fundamento jurídico: execução do contrato, diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos, conforme o contexto.

4.5. Funcionamento, manutenção e segurança do website

Os dados técnicos podem ser tratados para manter a disponibilidade do website, resolver problemas técnicos, detetar atividades suspeitas, prevenir utilizações abusivas e proteger os sistemas contra acessos não autorizados.

Fundamento jurídico: interesses legítimos, quando devidamente ponderados, ou cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

4.6. Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos

Determinados dados podem ser conservados ou utilizados para cumprir obrigações legais, responder a solicitações legítimas das autoridades competentes ou estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais ou, quando aplicável, interesses legítimos e necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos em processo judicial, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

4.7. Análise, melhoria dos serviços e marketing

Quando sejam efetivamente realizadas atividades de análise ou marketing, os dados poderão ser utilizados para avaliar o desempenho do website, melhorar os serviços ou desenvolver comunicações promocionais.

Estas atividades dependerão do fundamento jurídico aplicável a cada situação. Sempre que seja necessário consentimento prévio, este será solicitado antes do início do tratamento correspondente.

O utilizador poderá opor-se ao tratamento para efeitos de marketing direto, nos termos previstos no RGPD, e poderá retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.

5. Partilha de Dados Pessoais

Os dados pessoais não serão partilhados indiscriminadamente. A sua divulgação a terceiros ocorrerá apenas quando seja necessária para uma finalidade legítima, exista fundamento jurídico adequado e sejam respeitados os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:

• Prestadores de serviços de transporte e entrega: para organizar e concluir a entrega das encomendas.

• Prestadores de serviços de pagamento: para processar transações e confirmar o estado dos pagamentos.

• Prestadores de alojamento, manutenção técnica e segurança informática: para assegurar o funcionamento e a proteção do website.

• Prestadores de serviços de análise ou publicidade: quando sejam utilizados serviços dessa natureza e o respetivo tratamento seja legalmente permitido.

• Autoridades públicas e entidades competentes: quando a divulgação seja exigida por lei ou resulte de um pedido legalmente válido.

Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento deverão estar sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis, incluindo, quando exigido, as obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.

Quando um destinatário trate dados para finalidades próprias, a sua atuação e as respetivas responsabilidades deverão ser avaliadas de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

Não serão vendidos dados pessoais a terceiros para utilização independente sem fundamento jurídico adequado.

6. Conservação e Segurança dos Dados

6.1. Períodos de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, tendo em conta a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.

Os períodos de conservação serão determinados segundo os seguintes critérios:

• Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à execução da compra, à gestão do serviço pós-venda e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

• Dados de faturação e documentação contabilística: durante os prazos legalmente exigidos para os documentos e registos relevantes.

• Comunicações de apoio ao cliente: durante o período necessário à resolução dos pedidos e, quando justificado, à gestão de reclamações ou à defesa de direitos.

• Dados técnicos e registos de segurança: durante o período necessário à manutenção, à segurança e à investigação de incidentes, respeitando os requisitos legais aplicáveis.

• Dados tratados com base no consentimento: até que a finalidade deixe de justificar a conservação, o consentimento seja retirado ou se verifique outro motivo legal para eliminar os dados, sem prejuízo de obrigações de conservação aplicáveis.

• Cookies: durante o período definido na configuração de cada cookie ou tecnologia semelhante, de acordo com a sua finalidade e as regras legais aplicáveis.

Os prazos concretos dependem da categoria dos dados, do serviço utilizado e das obrigações aplicáveis. Não será presumido um prazo único de conservação para todas as informações.

6.2. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e as circunstâncias relevantes.

Estas medidas destinam-se a reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou utilização ilícita dos dados.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, a proteção dos dados exige medidas adequadas aos riscos e a sua revisão quando necessário.

6.3. Eliminação dos dados

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários e não existir obrigação legal ou outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou tratados por outro meio legalmente permitido.

Quando a conservação de determinados dados continuar a ser necessária para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender direitos, o tratamento ficará limitado ao que for necessário para essas finalidades.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o utilizador poderá exercer os direitos abaixo indicados, desde que estejam preenchidas as condições legais correspondentes.

7.1. Direito de acesso

O utilizador pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas sobre o tratamento.

7.2. Direito de retificação

O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos, tendo em conta as finalidades do tratamento.

7.3. Direito ao apagamento

O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem as condições previstas na lei, por exemplo, quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que justificou a recolha ou quando o consentimento seja retirado e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento.

Este direito não é absoluto. A conservação poderá continuar a ser legítima quando seja necessária para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender direitos, entre outras situações previstas no RGPD.

7.4. Direito à limitação do tratamento

O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento nos casos legalmente previstos, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao tratamento enquanto se verifica a legitimidade dos motivos invocados.

7.5. Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados, o utilizador poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam preenchidas as condições legais aplicáveis.

7.6. Direito de oposição

O utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos previstos no RGPD.

Quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento. Após a oposição, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade, nos termos legalmente aplicáveis.

7.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

A retirada do consentimento não impede a continuação de tratamentos que disponham de outro fundamento jurídico válido, desde que sejam respeitadas as condições legais aplicáveis.

7.8. Direito de apresentar reclamação

O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, designadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições legais aplicáveis.

7.9. Exercício dos direitos

Os pedidos relativos aos direitos de proteção de dados poderão ser apresentados através dos meios de contacto indicados na secção final desta política.

Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis, sem impor obstáculos desproporcionados ao exercício dos direitos.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Caso não seja possível dar seguimento a um pedido, serão comunicados os motivos e, quando exigido, as possibilidades de apresentar reclamação ou recorrer a outras vias legais.

8. Retirada do Consentimento e Gestão de Cookies

Quando determinadas operações de tratamento dependam do consentimento do utilizador, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, nos termos do RGPD.

O acesso ao website, a simples navegação ou a utilização de funcionalidades básicas não serão, por si só, considerados consentimento para tratamentos que exijam uma manifestação expressa de vontade.

8.1. Retirada do consentimento

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através dos meios disponibilizados para o efeito ou mediante pedido dirigido através dos contactos indicados no final desta política.

A retirada produzirá efeitos para o futuro e não comprometerá a licitude do tratamento realizado anteriormente com base num consentimento válido.

Após a retirada, será avaliado se existe outro fundamento jurídico que permita a continuação de algum tratamento específico. Na ausência desse fundamento, o tratamento baseado no consentimento deixará de ser realizado.

8.2. Alteração das preferências de cookies

Quando exista uma ferramenta de gestão de cookies, o utilizador poderá utilizá-la para alterar as suas escolhas, incluindo aceitar ou rejeitar categorias não essenciais e retirar um consentimento anteriormente concedido.

As opções disponibilizadas deverão refletir as tecnologias efetivamente utilizadas no website. Os cookies estritamente necessários não serão tratados como se estivessem sujeitos às mesmas regras de consentimento aplicáveis aos cookies não essenciais.

A alteração das preferências poderá não eliminar automaticamente os cookies já armazenados no dispositivo. Quando necessário, o utilizador poderá removê-los através das definições do navegador.

8.3. Comunicações de marketing

Quando sejam realizadas comunicações de marketing direto sujeitas a consentimento prévio, este será obtido de acordo com as regras legais aplicáveis.

O utilizador poderá opor-se a comunicações de marketing direto a qualquer momento, sem encargos, nos termos legalmente previstos. A oposição será respeitada para essa finalidade, sem afetar outras operações de tratamento que disponham de fundamento jurídico independente.

9. Transferências Internacionais de Dados

A utilização de determinados prestadores de serviços poderá implicar o acesso ou a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

A existência dessas transferências depende dos serviços efetivamente utilizados e da localização dos destinatários e dos sistemas envolvidos. Não se presume que todos os dados sejam armazenados exclusivamente na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu.

Quando uma transferência internacional estiver sujeita ao RGPD, serão observadas as condições legais aplicáveis. Consoante o caso, a transferência poderá basear-se:

• Numa decisão de adequação da Comissão Europeia, quando aplicável ao país, território ou setor em causa.

• Em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares que sejam necessárias.

• Noutro mecanismo de transferência expressamente permitido pelo RGPD, quando estejam preenchidos os respetivos requisitos.

Quando exigido por lei, serão disponibilizadas informações sobre o mecanismo de transferência aplicável e sobre a forma de obter uma cópia das garantias relevantes ou consultar as informações legalmente exigidas.

As transferências internacionais não serão consideradas automaticamente autorizadas apenas pelo facto de um prestador de serviços estar envolvido no funcionamento do website.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada quando necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, mudanças nas funcionalidades do website ou modificações relevantes nas atividades de tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com efeitos a partir da data da respetiva publicação, salvo quando seja indicado outro momento de entrada em vigor.

Quando uma alteração exigir informação adicional ou uma nova manifestação de consentimento, serão adotadas as medidas necessárias para cumprir os requisitos legais aplicáveis.

Recomenda-se a consulta periódica desta política para conhecer as práticas de tratamento de dados pessoais em vigor.

11. Contacte-nos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, pedidos de exercício de direitos ou outras questões relativas à proteção de dados pessoais, poderá utilizar os seguintes contactos:

Telefone: +1 (405) 718-3642
E-mail: support@sylvenyor.com
Morada: 4000 Cemetery Rd # 12, Noble Oklahoma 73068, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)