1. Objetivo e âmbito de aplicação
A presente política explica como são tratados os dados pessoais no âmbito da utilização do website https://sylvenyor.com, incluindo a navegação, as encomendas, os pagamentos, as entregas e o apoio ao cliente.
O tratamento respeita o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável. Esta política complementa a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Responsável pelo tratamento e categorias de dados
A identidade do responsável pelo tratamento depende da entidade que determina efetivamente as finalidades e os meios do tratamento. A marca e os dados de contacto do website não permitem, por si só, identificar essa entidade como responsável por todas as operações.
Consoante os serviços utilizados, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, informações de conta, encomendas e pagamentos, moradas de entrega, comunicações com o apoio ao cliente, registos técnicos e dados provenientes de cookies. O tratamento limita-se aos dados necessários para cada finalidade, não se presumindo a recolha de categorias especiais de dados pessoais.
A eventual designação de um representante na União Europeia ou de um encarregado da proteção de dados depende dos requisitos legais aplicáveis, nomeadamente dos artigos 27.º e 37.º do RGPD.
3. Recolha e finalidades do tratamento
Os dados podem ser fornecidos pelo utilizador ao efetuar encomendas, criar uma conta ou contactar o apoio ao cliente. Podem igualmente ser gerados durante a utilização do website ou recebidos de prestadores de pagamento e operadores logísticos, quando necessário e legalmente permitido.
Os dados são utilizados para gerir contas e encomendas, processar pagamentos e reembolsos, organizar entregas em Portugal, prestar apoio pós-venda, cumprir obrigações legais, proteger o website e melhorar os serviços. As comunicações comerciais e a publicidade só são realizadas quando aplicáveis e em conformidade com os requisitos legais.
4. Fundamentos jurídicos
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento pode basear-se:
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Na execução de um contrato: para processar encomendas, pagamentos, entregas e pedidos relacionados.
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No cumprimento de obrigações jurídicas: para cumprir deveres fiscais, contabilísticos e outras obrigações legais.
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Em interesses legítimos: para proteger o website, prevenir fraudes ou defender direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.
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No consentimento: quando legalmente exigido, nomeadamente para determinados cookies não necessários ou atividades de marketing.
O fundamento é determinado para cada finalidade. O consentimento não é necessário quando o tratamento assenta validamente noutra base jurídica.
5. Partilha e transferências internacionais
Quando necessário, os dados podem ser comunicados a prestadores de pagamento, operadores logísticos, prestadores de alojamento e manutenção técnica, serviços de apoio ao cliente ou autoridades competentes, nos casos previstos na lei.
Os prestadores que tratem dados por conta do responsável devem cumprir o artigo 28.º do RGPD. Os destinatários que determinem autonomamente as finalidades e os meios do tratamento são avaliados de acordo com o seu papel efetivo.
A localização do endereço de contacto nos Estados Unidos não significa que todos os dados sejam transferidos para esse país. Quando exista uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, devem ser cumpridos os requisitos do capítulo V do RGPD, mediante um mecanismo legalmente válido, como uma decisão de adequação, garantias adequadas ou uma derrogação aplicável.
6. Conservação e segurança dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento e pelo tempo adicional exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.
Os registos de encomendas e pagamentos são conservados de acordo com as obrigações legais aplicáveis; os dados de atendimento, durante o período necessário à resolução dos pedidos e de eventuais litígios; e os dados técnicos, de conta ou tratados com base no consentimento, segundo as respetivas finalidades e regras de conservação. Quando deixam de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
Devem ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos, nos termos do artigo 32.º do RGPD, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, aplica-se o procedimento previsto nos artigos 33.º e 34.º do RGPD. Quando exista risco para os direitos e liberdades das pessoas, a autoridade de controlo competente deve, em regra, ser notificada no prazo de 72 horas após o conhecimento do incidente, sempre que possível. Se existir elevado risco para os titulares, estes devem ser informados, salvo quando se aplique uma exceção legal.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
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Acesso aos dados pessoais e às informações sobre o tratamento.
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Retificação de dados inexatos ou incompletos.
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Apagamento dos dados, quando estejam preenchidas as condições legais.
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Limitação do tratamento nas situações previstas na lei.
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Portabilidade dos dados, quando se encontrem preenchidos os requisitos legais.
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Oposição ao tratamento nas condições previstas no artigo 21.º do RGPD, incluindo ao marketing direto.
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Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
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Garantias relativas a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo, quando aplicável.
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Apresentação de reclamação à autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções legais, pelo que nem todos são aplicáveis a qualquer situação.
8. Exercício dos direitos e decisões automatizadas
Os pedidos relativos aos dados pessoais podem ser apresentados através do endereço de correio eletrónico indicado na secção de contactos. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à sua confirmação.
A resposta é, em regra, fornecida no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em situações complexas ou perante um número elevado de pedidos, devendo o titular ser informado da prorrogação e dos respetivos motivos no primeiro mês. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 12.º do RGPD.
Caso sejam realizadas decisões exclusivamente automatizadas abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD, serão asseguradas as garantias legalmente aplicáveis, incluindo, quando pertinente, a possibilidade de intervenção humana e de contestação da decisão. Não se presume a utilização de tais sistemas.
9. Menores e cookies
O tratamento de dados pessoais de menores deve respeitar o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Nos casos abrangidos pelo artigo 8.º do RGPD, relativos a serviços da sociedade da informação oferecidos diretamente a crianças com base no consentimento, são aplicadas as regras de idade e autorização parental previstas na legislação pertinente, incluindo a Lei n.º 58/2019.
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados nos limites legalmente permitidos. Os cookies não necessários que exijam consentimento prévio só podem ser utilizados após a obtenção de consentimento válido. A navegação ou o silêncio do utilizador não constituem, por si só, consentimento. As informações específicas sobre cookies, finalidades, duração e preferências constam da Política de Cookies.
10. Atualizações e contactos
Esta política poderá ser atualizada devido a alterações legislativas ou mudanças nos serviços e nas práticas de tratamento. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor quando aplicável. Quando necessário, serão prestadas informações adicionais ou solicitado novo consentimento.
Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os direitos previstos no RGPD, poderá utilizar os seguintes contactos:
Telefone: +1 (405) 718-3642
E-mail: support@sylvenyor.com
Morada: 4000 Cemetery Rd # 12, Noble Oklahoma 73068, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)