Aviso Legal

1. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização do website, bem como os princípios aplicáveis à consulta dos seus conteúdos e à utilização das funcionalidades disponibilizadas.

Ao aceder e navegar no website, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável e as regras aqui estabelecidas. O presente aviso deve ser interpretado em conjunto com as restantes políticas aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

2. Identificação e atividade do website

O website https://sylvenyor.com disponibiliza serviços de consulta e compra de mobiliário através da Internet, dirigidos a consumidores em Portugal.

As informações apresentadas no website destinam-se a permitir a consulta de produtos, das respetivas características e das condições de aquisição. Os detalhes relativos aos produtos, preços, pagamentos, entregas e demais condições de compra são apresentados nas páginas relevantes e nas políticas específicas aplicáveis.

3. Acesso e utilização do website

O utilizador deve aceder e utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé, respeitando os direitos e interesses legítimos de terceiros.

Não é permitido utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos, interferir deliberadamente com o seu funcionamento, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados, nem realizar atividades que comprometam a segurança, a integridade ou a utilização normal dos serviços.

A reprodução, extração, distribuição ou utilização de conteúdos protegidos do website depende da autorização dos respetivos titulares ou de outro fundamento legal válido, sem prejuízo das utilizações permitidas pela legislação aplicável.

A utilização do website deve respeitar os direitos dos consumidores e não pode ser restringida de forma arbitrária ou em violação de disposições legais imperativas.

4. Propriedade intelectual

Os textos, elementos gráficos, imagens, marcas, elementos de design, conteúdos de apresentação dos produtos e outros materiais disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de autor, direitos de marca ou outros direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.

Salvo autorização dos respetivos titulares ou existência de outro fundamento legal que o permita, não é autorizada a reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração comercial desses conteúdos sem o consentimento necessário.

A disponibilização de conteúdos no website não implica a transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador. Os direitos relativos a imagens, descrições, marcas e outros materiais pertencem aos respetivos titulares, de acordo com as circunstâncias e os direitos legalmente aplicáveis.

Qualquer utilização dos conteúdos deve respeitar os direitos de terceiros e as limitações previstas na legislação aplicável.

5. Informações sobre produtos e conteúdos do website

Procuramos assegurar que as descrições dos produtos, as imagens, os preços e as restantes informações disponibilizadas no website sejam claros, adequados e atualizados.

Apesar dos esforços desenvolvidos para manter a informação correta, podem ocorrer erros materiais, omissões ou atrasos na atualização de determinados conteúdos. Quando identificados, procuraremos proceder às correções necessárias, em conformidade com a legislação aplicável.

As imagens dos produtos destinam-se a ilustrar as respetivas características. A apresentação visual pode variar em função do dispositivo, do ecrã e das definições de visualização utilizados, sem que isso dispense a obrigação de fornecer informações adequadas sobre os produtos.

As condições relativas aos preços, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções e reembolsos são reguladas pelas informações de venda e pelas políticas específicas aplicáveis. Nada no presente aviso limita os direitos legais dos consumidores, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens e à informação pré-contratual.

6. Disponibilidade e manutenção do website

Procuramos manter o website acessível e funcional, podendo, contudo, ocorrer interrupções temporárias, limitações de determinadas funcionalidades ou atrasos na atualização de conteúdos devido a operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outras circunstâncias relevantes.

Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal do website.

Não é possível garantir que o acesso seja permanente, ininterrupto, totalmente isento de erros ou absolutamente seguro. Esta limitação não exclui qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser afastada ou limitada.

7. Ligações externas e serviços de terceiros

O website poderá incluir ligações para páginas externas ou referências a serviços disponibilizados por terceiros, quando aplicável, com o objetivo de facilitar o acesso a informações ou funcionalidades complementares.

Essas páginas e serviços podem estar sujeitos a condições de utilização e políticas de privacidade próprias, distintas das aplicáveis ao presente website. Recomenda-se que o utilizador consulte os respetivos termos antes de utilizar serviços externos ou de fornecer informações pessoais nesses ambientes.

Não controlamos necessariamente os conteúdos, as alterações ou as práticas de tratamento de dados de páginas externas. A responsabilidade por esses elementos deve ser determinada de acordo com o grau de controlo efetivo, as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

A existência de uma ligação externa não implica, por si só, uma relação de parceria, aprovação ou responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados pelo respetivo terceiro.

8. Responsabilidade e limitações

Adotamos medidas razoáveis para disponibilizar informações adequadas e assegurar o funcionamento do website dentro das condições técnicas aplicáveis. No entanto, determinadas circunstâncias, incluindo falhas técnicas, interrupções de acesso ou alterações em conteúdos externos, podem afetar temporariamente a experiência de utilização.

A responsabilidade por eventuais danos, erros, omissões ou interrupções será apreciada de acordo com as circunstâncias concretas e as disposições legais aplicáveis.

Nenhuma disposição do presente Aviso Legal deve ser interpretada como uma exclusão ou limitação de direitos dos consumidores, de obrigações legais imperativas ou de responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Em particular, o presente aviso não afasta as obrigações legalmente aplicáveis relativas à informação sobre os produtos, à execução dos contratos, à conformidade dos bens ou à proteção dos consumidores.

9. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website é descrito na Política de Privacidade e na política de proteção de dados aplicável, que apresentam as informações relevantes sobre as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos, os direitos dos titulares dos dados e outros aspetos pertinentes.

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes é regulada pela respetiva Política de Cookies, incluindo as informações aplicáveis sobre as categorias de cookies utilizadas e as opções de gestão disponíveis.

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies devem respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as restantes normas pertinentes. O presente aviso não substitui as informações específicas exigidas por esses regimes.

10. Relação com outras políticas

A utilização do website e a realização de compras podem estar sujeitas a outras políticas e condições específicas, que devem ser consultadas em função da situação concreta.

Entre essas políticas incluem-se:

• Política de Envio;

• Política de Devoluções e Reembolsos;

• Política de Métodos de Pagamento;

• Política de Cancelamento de Encomendas;

• Política de Privacidade;

• Política de Cookies;

• Política de Proteção de Dados ao abrigo do RGPD.

Cada documento regula os assuntos que lhe são próprios. Em caso de sobreposição, as disposições devem ser interpretadas de forma coerente, tendo em conta o respetivo âmbito, as condições contratuais aplicáveis e a legislação imperativa.

Nenhuma política interna pode afastar direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ou substituir formalidades legalmente exigidas.

11. Legislação aplicável e resolução de litígios

O website e as atividades nele desenvolvidas estão sujeitos às disposições legais aplicáveis, incluindo, quando pertinente, a legislação da União Europeia e a legislação portuguesa relativa ao comércio eletrónico, à proteção dos consumidores, à propriedade intelectual e à proteção de dados pessoais.

A determinação da legislação aplicável a cada relação contratual depende das circunstâncias concretas, das normas de conflitos de leis e das disposições imperativas relevantes. A localização do endereço de contacto ou o facto de o website se dirigir a consumidores em Portugal não determina, por si só, a aplicação exclusiva de uma única ordem jurídica em todas as situações.

Os consumidores mantêm o direito de recorrer aos tribunais competentes e de utilizar os mecanismos de resolução de litígios que estejam legalmente disponíveis, quando aplicáveis. Nada no presente aviso limita o acesso à justiça ou prejudica os direitos de proteção conferidos por normas imperativas.

12. Alterações ao Aviso Legal

O presente Aviso Legal poderá ser atualizado em função de alterações legislativas, modificações nos serviços disponibilizados ou necessidades de atualização dos conteúdos do website.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor quando aplicável. Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta secção para se manter informado sobre as disposições em vigor.

Sempre que uma alteração esteja sujeita a requisitos específicos de informação, notificação ou consentimento, serão observadas as formalidades legalmente exigidas. A publicação de uma versão atualizada não substitui esses requisitos.

13. Contactos

Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal ou com a utilização do website, o utilizador poderá recorrer aos seguintes contactos:

Telefone: +1 (405) 718-3642
E-mail: support@sylvenyor.com
Morada: 4000 Cemetery Rd # 12, Noble Oklahoma 73068, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)